Termos e Condições

1. Definições

• "Vila" ou "Nós": Vila Quaresmeira, situada na Rua Rio de Janeiro 2140, Lourdes, Belo Horizonte – MG.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato com a Vila.
• "Morador": pessoa que celebra contrato de estadia (mensal ou permanente) com a Vila.
• "Frequentador": pessoa que participa das Tardes no Jardim sem contrato de moradia.
• "Serviços": Tardes no Jardim, Quartos por Mês e Moradia Permanente, conforme descritos neste site.
• "Acordo": contrato escrito firmado entre a Vila e o Morador ou Frequentador.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade. O envio do formulário de contato representa consentimento para que a Vila Quaresmeira entre em contato sobre os serviços consultados.

Para contratar qualquer estadia, é necessário ter capacidade legal para celebrar contratos (18 anos ou mais, ou representação legal). Contratos de moradia são celebrados exclusivamente com o próprio Morador ou seu representante legal devidamente identificado.

3. Descrição dos serviços

A Vila Quaresmeira oferece três modalidades de estadia para pessoas mais velhas, todas descritas em detalhe na página Estadias:

• Tardes no Jardim: participação em atividades por período de tarde, de dois a cinco dias por semana.
• Quartos por Mês: estadia com quarto, refeições e serviços incluídos, renovada mensalmente por solicitação do Morador.
• Moradia Permanente – Quartos no Pátio: moradia continuada com contrato de prazo indeterminado.

Os serviços são prestados exclusivamente nas dependências da Vila. A disponibilidade de vagas pode variar. A Vila não oferece serviços de saúde, enfermagem ou cuidados médicos.

4. Reservas e formalização

A participação nas Tardes no Jardim é formalizada por agendamento telefônico. As estadias mensais e permanentes exigem a assinatura de contrato escrito antes do início.

O contrato descreve o valor diário, o que está incluído, o prazo de aviso prévio e as condições de reajuste anual. Nenhum acordo verbal substitui o contrato escrito.

5. Valores e pagamento

Os valores vigentes estão indicados na página Estadias e no contrato. Os pagamentos são realizados mensalmente, com data de vencimento definida no contrato.

• Moeda: Real Brasileiro (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária ou PIX, conforme indicado no contrato.
• Atraso no pagamento: sujeito a encargos previstos no contrato e na legislação brasileira.
• Reajuste anual: comunicado com 90 dias de antecedência.

6. Cancelamento e encerramento

• Tardes no Jardim: o dia pode ser cancelado sem custo com aviso de 48 horas. Cancelamentos sem aviso prévio são cobrados normalmente.
• Quartos por Mês: o mês pode ser encerrado sem cobrança de taxa de saída, mediante aviso com antecedência mínima conforme contrato.
• Moradia Permanente: o encerramento requer aviso prévio igual para os dois lados, conforme prazo definido no contrato. Não há multa rescisória.

7. Responsabilidades do morador e do frequentador

• Tratar as instalações e os pertences alheios com cuidado.
• Respeitar a convivência com outros moradores e frequentadores.
• Informar à equipe qualquer dano ou situação de risco.
• Não ceder o quarto ou o lugar reservado a terceiros.
• Cumprir as regras de convivência entregues no ato da entrada.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e nome Vila Quaresmeira — é de propriedade da Vila ou licenciado para uso. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização por escrito.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Vila Quaresmeira não é uma instituição de saúde e não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou condições de saúde dos moradores. Situações de emergência médica devem ser encaminhadas a serviços de saúde competentes.

A Vila não se responsabiliza por perdas ou danos a objetos pessoais que não tenham sido declarados na entrada, nem por eventos de força maior fora de controle razoável da administração.

10. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência da versão atual está indicada no topo desta página. Moradores com contrato ativo serão informados de alterações relevantes com antecedência mínima de 30 dias.

11. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (31) 3286-4970
Endereço: Rua Rio de Janeiro 2140, Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30160-042